Consulta jurídica sobre ação contra rifa não paga
03/08/2026 às 12:43Descrição do Projeto:
Raramente participo de rifas, mas acompanhei uma empresa há algum tempo e resolvi participar de uma campanha cujo prêmio anunciado era de R$ 100.000,00.
Nessa campanha, investi cerca de R$ 300,00, mas esse valor foi gasto em compras realizadas em momentos diferentes (comprei uma quantidade de números, depois outra, e assim sucessivamente, até totalizar esse valor).
Em todas as compras, recebi uma mensagem informando que eu havia sido contemplado ("Parabéns, você ganhou"). Tenho prints, comprovantes de pagamento e todos os registros dessas mensagens.
O problema é que, ao clicar para resgatar o suposto prêmio, eu era direcionado para uma nova oferta de compra de rifas. Ou seja, a mensagem de que eu havia "ganhado" servia apenas como um gatilho para induzir novas compras, sem que houvesse, de fato, qualquer prêmio a ser resgatado.
A situação me passou a forte impressão de publicidade enganosa e de indução do consumidor ao erro.
Minha intenção não é ajuizar uma ação por ajuizar. Antes de qualquer medida, gostaria de entender se, na visão de quem atua na área, existe fundamento jurídico para isso. Se algum colega tiver disponibilidade, posso compartilhar os prints, comprovantes e demais materiais para uma análise inicial e para entender se o caso tem viabilidade. Se a conclusão for de que não há viabilidade, não pretendo prosseguir com a ação.
Em anexo compartilho um dos vários materiais que tenho como prova.
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Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 03/08/2026 às 12:57
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Civil |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Intermediário |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 13 |
| Interessados: | 20 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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