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Elaboração de contratos e assistência com categoria do CNPJ

07/10/2025 às 22:19

Descrição do Projeto:

Estou estruturando uma escola virtual e preciso de suporte jurídico para duas demandas fundamentais:

Contrato de prestação de serviços com cláusula de propriedade intelectual. Busco um advogado especializado em direito civil ou empresarial que possa redigir um contrato de prestação de serviços. O objetivo é garantir que os direitos autorais e patrimoniais de um livro didático desenvolvido para minha escola permaneçam protegidos e vinculados à empresa. O contrato deve ser claro, objetivo e juridicamente sólido, com foco em propriedade intelectual e prestação de serviços educacionais.

Transição de MEI para sociedade limitada (LTDA). Atualmente, possuo um CNPJ registrado como MEI. Como estou trazendo um sócio para o projeto, preciso migrar para uma categoria jurídica que permita essa estrutura societária. Necessito de orientação e elaboração do contrato social, além de suporte no processo de alteração cadastral junto à Receita Federal e Junta Comercial.

Perfil desejado:
• Advogado(a) com experiência em contratos empresariais e propriedade intelectual
• Familiaridade com legislação brasileira sobre CNPJ, MEI e sociedades limitadas
• Capacidade de traduzir termos jurídicos em linguagem acessível
• Disponibilidade para reuniões pontuais e entrega de documentos formais

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 12/10/2025 às 01:24

Informações adicionais

Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Contratos
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Intermediário
Visibilidade: Público
Propostas: 17
Interessados: 22
Tempo restante:
Valor Mínimo: R$ 100,00

Cliente

Propostas (17)
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