RFP - Contratação de serviços de contador

1. Objetivo

A VX8 pretende contratar escritório de contabilidade para apoiar sua constituição (criar a empresa) e operação mensal como Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, sob a forma de sociedade limitada, com um único sócio e regime tributário pretendido de Lucro Real.

A empresa atuará como mesa proprietária de negociação automatizada de criptoativos, utilizando exclusivamente capital próprio, sem captação, administração ou intermediação de recursos de terceiros.

2. Perfil da operação

A VX8 possui operação quantitativa automatizada, executada por bots próprios, inicialmente em ambiente de negociação spot na Binance.

A empresa não iniciará suas atividades prestando serviços, emitindo notas comerciais para clientes, vendendo produtos ou administrando recursos de terceiros.

O capital social inicial previsto é de R$ 100.000,00, com possibilidade de integralização direta em criptoativos, mediante documentação, avaliação e contabilização a serem orientadas pelo escritório contratado.

O CNAE 6499-9/99 é considerado hipótese inicial de enquadramento, devendo ser formalmente validado pelo escritório, inclusive quanto à compatibilidade com negociação por conta própria de ativos digitais e à necessidade de CNAEs secundários.

A VX8 possui sistemas próprios que geram:

- histórico de ordens, trades e fills
- conciliação com a exchange
- cálculo de custos e taxas
- apuração de resultados pelo método FIFO
- PnL operacional
- DRE gerencial mensal
- relatórios de patrimônio e posições
- relatórios de controladoria
- rastreabilidade das operações e dos ativos

Esses relatórios serão fornecidos como insumos para a escrituração e apuração fiscal. O escritório deverá validar a consistência dos dados, realizar as conciliações necessárias e assumir a responsabilidade técnica pelos registros contábeis e fiscais.

4. Escopo mensal esperado

Contabilidade

- escrituração contábil mensal
- classificação e lançamento de receitas, custos, taxas e despesas
- conciliação bancária e patrimonial
- conciliação com a Binance
- validação dos relatórios FIFO, PnL e DRE (forneço tudo pronto - contador só valida)
- elaboração de balancete, DRE e balanço patrimonial
- fechamento contábil mensal
- relatório de pendências e inconsistências

Fiscal e tributário

- apuração mensal do Lucro Real
- cálculo de IRPJ e CSLL
- análise de PIS, COFINS e demais tributos eventualmente aplicáveis
- emissão e envio das guias
- apresentação das memórias de cálculo
- cumprimento das obrigações acessórias
- manutenção do e-Lalur/e-Lacs
- controle de adições, exclusões, compensações e prejuízos fiscais
- aplicação correta dos limites legais de compensação
- orientação tributária sobre criptoativos e operação por conta própria

Despesas operacionais

O escritório deverá orientar, classificar e contabilizar despesas como:

- planos de inteligência artificial utilizados na operação
- servidores, cloud, APIs e infraestrutura tecnológica
- aluguel de sala comercial
- softwares e ferramentas operacionais
- serviços profissionais
- taxas bancárias e de exchanges
- demais despesas necessárias à manutenção da atividade

Também deverá informar os requisitos de documentação, comprovação, pagamento, contratação em nome da empresa e eventual tratamento fiscal diferenciado.

Departamento pessoal

- definição e processamento do pró-labore
- folha mensal do sócio
- INSS e eventual IRRF
- eSocial e obrigações correspondentes
- recibos e comprovantes
- orientação sobre pró-labore e distribuição de lucros

Lucros e juros sobre capital próprio

O escritório deverá orientar a VX8 sobre:

- distribuição periódica ou anual de lucros
- documentação necessária
- disponibilidade contábil e financeira
- pagamento parcelado de lucros já apurados
- aplicação e contabilização de recursos excedentes
- possibilidade, requisitos, limites e retenções aplicáveis aos juros sobre capital próprio
- necessidade de decisões do sócio único e demais documentos societários

Qualquer pagamento de lucros ou JCP deverá ser previamente suportado por escrituração, apuração e documentação adequadas.

Societário e obrigações anuais

A proposta deverá informar se inclui:

- apoio à constituição da SLU
- definição e validação do objeto social
- validação dos CNAEs
- inscrições e cadastros
- alterações contratuais
- decisões do sócio único
- documentação para integralização do capital
- obrigações contábeis e fiscais anuais
- suporte a fiscalizações e intimações

5. Responsabilidades da VX8

A VX8 será responsável por:

- fornecer os relatórios operacionais e financeiros (tudo pronto - contador só revisa)
- disponibilizar extratos da Binance e das contas bancárias (tudo pronto - contador só revisa)
- enviar documentos fiscais e comprovantes de despesas
- informar aportes, retiradas e transferências
- aprovar decisões de pró-labore, lucros e JCP
- fornecer acesso às informações necessárias
- cumprir os prazos de envio definidos em conjunto