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Habilitação em leilão e ação de extinção de condomínio (fração ideal)

08/02/2026 às 08:13

Descrição do Projeto:

Busco advogado(a) para atuação em leilões e ações imobiliárias. Estou em vias de arrematar a fração ideal de 22,65% de um apartamento (2ª Zona de Porto Alegre) — processo na 6ª Vara Cível. O imóvel possui dívida condominial vultosa (aprox. R$ 226 mil) em processo paralelo na 12ª Vara Cível. A executada está cadastrada como "relativamente incapaz".

Objetivo: Busco consolidação da propriedade (100% do imóvel).

Escopo do trabalho:

• Fase Inicial: Registro da Carta de Arrematação e pedido de baixa de penhoras/ônus sobre a fração arrematada.

• Habilitação Estratégica: Peticionamento como terceiro interessado nos autos da execução do condomínio (12ª Vara Cível), visando garantir o direito de preferência em eventual leilão da totalidade do bem.

• Notificação e Consignação: Notificação extrajudicial dos coproprietários e do condomínio para aceitação do pagamento proporcional da cota mensal. Se houver recusa, ajuizamento de Ação de Consignação em Pagamento para evitar nova penhora sobre a fração adquirida.

• Ação de Extinção de Condomínio: Ajuizamento da ação principal para levar o imóvel à alienação judicial eletrônica, visando a aquisição dos 77,35% restantes.

Requisitos:

• Experiência comprovada em Direito Imobiliário e leilões judiciais.

• Conhecimento em ritos processuais envolvendo incapazes (intervenção do Ministério Público).

• Atuação no foro central de Porto Alegre (e-Proc).

Diferencial para seleção:

• Enviar proposta com honorários divididos por etapas.

• Demonstrar experiência prévia de extinção de condomínio com sucesso.

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 13/02/2026 às 11:08

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Informações adicionais

Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Imóveis
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Iniciante
Visibilidade: Público
Propostas: 7
Interessados: 7
Tempo restante:
Valor Mínimo: R$ 100,00

Cliente

Propostas (7)
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