* Objetivo
Desenvolver a camada de emissão de NF-e e NFC-e com ACBR em Lazarus, incluindo todos os eventos esperados para NFe modelo 55 e 65, totalmente integrada ao banco de dados existente do sistema, desenvolvido em Lazarus/FPC com Firebird 5.0. É imprescindível entender que não se trata de um projeto separado do que já está em uso pelo contratante.
O trabalho deverá resultar na entrega do código-fonte completo e funcional, já adaptado ao projeto em andamento do contratante, de forma que possa ser incorporado diretamente ao ERP existente, sem necessidade de outros desenvolvimentos ou integrações por parte do contratante.
O código deverá ser bem documentado internamente, com sumários, comentários e explicações detalhadas das funções, procedimentos e integrações realizadas.
Após a entrega final, o profissional deverá disponibilizar um prazo adicional de 10 dias para testes, correções e esclarecimento de dúvidas, garantindo o pleno funcionamento do módulo integrado.

* Contexto
O sistema já possui todas as telas de cadastro e tabelas em banco de dados prontos, porém é importante ressaltar que nenhum desses está preparado para o caso da Reforma Tributária, sendo necessário adequar as tabelas para suportar os novos tributos e regras introduzidos pela Reforma Tributária (IBS, CBS, IS, entre outros).
Fica entendido que as telas e o banco de dados referentes à reforma tributária carecem de desenvolvimento. Também fica entendido que necessidades que ainda não foram contempladas para o caso de nota fiscal precisam ser implementadas.

* Eventos e funcionalidades contempladas
- Envio de NF-e e NFC-e
- Cancelamento
- Inutilização
- Carta de Correção
- Consulta por Chave
- Impressão de DANFE e DANFCE
- Outros eventos oficiais previstos nas NTs

* Adequações para a Reforma Tributária
- Orientar tecnicamente sobre os novos campos e ajustes necessários nas tabelas.
- Trabalhar em conjunto com o contratante, que fará as alterações físicas no banco conforme a necessidade.

* Documentação e qualidade técnica
- Código-fonte bem estruturado e comentado.
- As chamadas externas à funcionalidade devem ser feitas por meio de funções com retornos.
- Inclusão de sumários de unidade, explicações de métodos e comentários técnicos claros.
- Entrega de vídeo explicativo (mínimo 1 hora) detalhando a estrutura e funcionamento do módulo.

* Requisitos técnicos
- Linguagem: Object Pascal (Lazarus/FPC)
- Banco de dados: Firebird 5.0
- Biblioteca fiscal: ACBr (Pro disponível)
- Layout XML: NF-e e NFC-e versão 4.00 ou superior, conforme NTs vigentes da SEFAZ
- Código modular, limpo e documentado
- Compatibilidade direta com o projeto em andamento

* Forma de trabalho
- Desenvolvimento colaborativo: o contratante realizará os ajustes de banco conforme orientação do profissional.
- O contratado receberá diretamente o projeto atual em funcionamento junto com o banco de dados, e nas entregas, o contratado devolverá o projeto completo com as adequações.
- Comunicação contínua durante o desenvolvimento.
- Após a entrega final, o profissional concederá 10 dias de suporte para testes e esclarecimento de dúvidas.

* Entregas esperadas
1. Código-fonte completo, integrado e testado dentro do projeto do contratante.
2. Funções e métodos prontos para emissão e tratamento de eventos fiscais.
3. Integração direta com o banco Firebird (leitura e gravação).
4. Adequações estruturais orientadas para a Reforma Tributária.
5. Documentação interna e vídeo explicativo.

* Prazos e etapas sugeridas
- Fase 1 - Adequações, gerenciamento de Certificado, consulta de chaves, status serviços, inutilizações: 3 dias
- Fase 2 – Integração completa NF-e (55): 5 dias
- Fase 3 – Integração completa NFC-e (65): 5 dias
- Fase 4 – Demais eventos de NF-e e NFC-e: 3 dias
- Fase 5 – Ajustes de Reforma Tributária e testes: 7 dias

Perfil Profissional
- Experiência com ACBr e emissão de NF-e/NFC-e.
- Domínio de Lazarus/FPC ou Delphi e Firebird.
- Atualização quanto às NTs da Reforma Tributária 2025.
- Boa comunicação técnica e didática.