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Projeto exclusivo

Abrir ação judicial contra Envato, PayPal, Inter e PagBank

hoje às 07:19

Descrição do Projeto:

Fiz diversas compras na codecanyon.net, da Envato. Normalmente, quando um produto apresentava defeito ou não era como descrito, eu pedia reembolso à loja. Quase sempre negavam, alegando que o produto é digital e já foi baixado. Então eu pedia reembolso ao PayPal e, às vezes, ao cartão.

Na última compra o produto não era como descrito e eu postei uma avaliação. Por isso minha conta foi bloqueada, a avaliação foi retirada e fui forçado a aceitar um acordo para não publicar novas avaliações negativas para ter minha conta reaberta e acesso aos meus produtos. Essa situação é a principal motivadora para abrir ação contra a Envato. Como a empresa é estrangeira, pretendo incluir as partes solidárias que lucraram com as transações para exigir reembolso e indenização por danos morais.

As ações devem ser, não sei se separadamente ou em uma só, da seguinte forma:

1. ENVATO e PagBank.
Quando solicitava reembolso e o PayPal concedia, percebi que os reembolsos não entraram no saldo da minha conta, mesmo aparecendo no extrato do banco. Entrei em contato com o banco e ele, indevidamente, abriu chargeback de todas as compras que fiz na Envato. A Envato bloqueou meus produtos. Pedi para o banco resolver porque eu não solicitei chargeback. O banco não resolveu, bloqueou minha conta e reteve valores alegando tentativa de golpe.

Após prazos internos, pedi diversas vezes a liberação da conta para retirar valores presos. Após muita insistência, reabriram a conta e retirei meu saldo, mas o valor do produto contestado não foi reembolsado. Perdi 62 dólares. Fecharam minha conta no banco e não devolveram esse valor de um chargeback indevido, e a loja bloqueou minha conta, deixando-me sem o produto.

2. Ação contra Inter e PayPal
Foram feitas várias compras. Depois que postei avaliação negativa, a Envato bloqueou minha conta e estou sem produtos. Abri chargeback no Inter em uma das contas desde maio e, até o momento, não houve estorno. Entrei em contato com a Mastercard, que informou ser com o banco. Valor do estorno: 27 dólares.

Pedi reembolso ao PayPal de alguns produtos e foi negado, sob a justificativa de que os prazos internos para pedir reembolso haviam expirado. Valores do reembolso negado: 36 dólares.

A ação contra PagBank deve ser separada. Inter e PayPal podem ser acionados juntos pelo mesmo motivo do bloqueio de conta.

Verificar se cabe liminar para devolução imediata dos reembolsos dos produtos e pleitear danos morais contra PagBank, Inter e PayPal, já que é difícil exigir diretamente da Envato. Definir o valor da causa ? para mim, o máximo que for razoável e que o juiz possa conceder.

Pedir a reabertura da minha conta na Envato é indiferente, pois eu teria que recomprar os produtos se quisesse usá-los.

Tudo está documentado no ReclameAqui, em consumidor.gov.br e em e-mails.

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: hoje às 08:40

Última interação: hoje às 08:40

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Informações adicionais

Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Consumidor
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Iniciante
Visibilidade: Público
Propostas: 4
Interessados: 7
Tempo restante:
Valor Mínimo: R$ 100,00
Propostas (4)
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