Advogado para superendividamento do BPC/LOAS
07/05/2026 às 18:37Descrição do Projeto:
Sou beneficiária do LOAS e recebo um salário mínimo como forma de subsistência. No entanto, no último pagamento recebi apenas R$ 480,00, em razão de descontos vinculados a empréstimos contratados junto ao Banco Mercantil do Brasil.
Esclareço que aceitei a contratação dos empréstimos porque fui levada a acreditar que os juros seriam baixos e que as condições seriam acessíveis. Contudo, na prática, os descontos estão comprometendo cerca de 75% da minha renda mensal, o que inviabiliza minha subsistência.
Ressalto ainda que não fui incluída, nem sequer tive acesso, ao programa Desenrola Brasil, o que poderia ter possibilitado melhores condições de pagamento.
Além disso, informo que solicitei a transferência do meu benefício para o Banco Bradesco e realizei o encerramento da minha conta no Banco Mercantil. Entretanto, a conta não foi devidamente encerrada e meu benefício voltou a ser vinculado ao banco anterior sem meu consentimento.
Diante dos fatos, solicito:
- Verificação da legalidade dos descontos realizados sobre o benefício assistencial;
- Análise das condições contratuais e possível prática abusiva;
- Suspensão ou revisão imediata dos descontos;
- Apuração da falha no encerramento da conta e na portabilidade do benefício;
- Restituição de valores, caso sejam constatadas irregularidades.
Destaco que a situação compromete diretamente minha sobrevivência, uma vez que dependo integralmente desse benefício para despesas básicas.
Agradeço a atenção e peço urgência na análise do caso.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 12/05/2026 às 23:30
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Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Previdenciário |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 11 |
| Interessados: | 13 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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