Direito bancário e revisão contratual
ontem às 20:46Descrição do Projeto:
Experiência com cláusulas abusivas (leoninas), especialmente aquelas que violam o CDC (Código de Defesa do Consumidor);
Capacidade de elaborar uma petição inicial completa, incluindo:
• Fundamentos na Constituição Federal (como os princípios da dignidade da pessoa humana e função social do contrato);
• Fundamentos no Código Civil (arts. 421, 422, 478, entre outros);
• Aplicação do CDC (arts. 6º, 39, 51, etc.);
• Jurisprudência atualizada dos tribunais;
• Doutrina relevante;
• Conhecimento em análise de planilhas de evolução contratual (para demonstrar descumprimento);
• Capacidade de fazer pedido de tutela antecipada, se for o caso;
Profissional habilitado para análise contratual bancária, com capacidade técnica para elaborar petição inicial visando:
• Revisão ou declaração de nulidade de cláusulas abusivas;
• Restituição de valores pagos indevidamente, com base no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil;
• Pleitear indenização por danos morais e materiais, quando caracterizada violação aos direitos do consumidor.
Elaboração da peça com fundamentação jurídica completa, incluindo jurisprudência atualizada, princípios constitucionais, normas infraconstitucionais e doutrina aplicável.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: hoje às 07:25
Tem dúvidas? Faça uma pergunta.
ou
Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Contratos |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 8 |
| Interessados: | 16 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
-
Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
Elaboração de contrato de prestação de serviço para produção de vídeo aulas - Estamos em busca de um(a) profissional jurídico(a) ou especialista em elaboração de contratos para desenvolver um contrato de prestação de serviço voltado ...
Advogado para processo de execução de contrato - Sou desenvolvedor e tenho uma empresa. Fiz o serviço, mas o código fonte que me foi passado veio quebrado. Após insistência e explicações, o cliente aceitou...
Ajuste em contrato de administração de imóveis para aluguel - Estamos em busca de um(a) profissional com experiência em elaboração e revisão de contratos jurídicos, especialmente voltados ao setor imobiliário. Temos u...
Elaboração e revisão de contratos personalizados - *Trabalho:* Elaboração e revisão de contratos. *Descrição:* Desenvolver e revisar contratos personalizados para atender às necessidades específicas...
