Direito bancário e revisão contratual
31/07/2025 às 20:46Descrição do Projeto:
Experiência com cláusulas abusivas (leoninas), especialmente aquelas que violam o CDC (Código de Defesa do Consumidor);
Capacidade de elaborar uma petição inicial completa, incluindo:
• Fundamentos na Constituição Federal (como os princípios da dignidade da pessoa humana e função social do contrato);
• Fundamentos no Código Civil (arts. 421, 422, 478, entre outros);
• Aplicação do CDC (arts. 6º, 39, 51, etc.);
• Jurisprudência atualizada dos tribunais;
• Doutrina relevante;
• Conhecimento em análise de planilhas de evolução contratual (para demonstrar descumprimento);
• Capacidade de fazer pedido de tutela antecipada, se for o caso;
Profissional habilitado para análise contratual bancária, com capacidade técnica para elaborar petição inicial visando:
• Revisão ou declaração de nulidade de cláusulas abusivas;
• Restituição de valores pagos indevidamente, com base no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil;
• Pleitear indenização por danos morais e materiais, quando caracterizada violação aos direitos do consumidor.
Elaboração da peça com fundamentação jurídica completa, incluindo jurisprudência atualizada, princípios constitucionais, normas infraconstitucionais e doutrina aplicável.
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 11/08/2025 às 10:59
Última interação: 05/08/2025 às 10:31
Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Contratos |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Iniciante |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 26 |
| Propostas excluídas: | 3 |
| Interessados: | 31 |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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