Elaboração de reclamatória trabalhista
29/09/2026 às 13:03Descrição do Projeto:
Preciso de um advogado ou advogada trabalhista para redigir uma petição inicial completa, conforme a Reforma Trabalhista (CLT) e a jurisprudência do TRT4.
Principais pedidos e teses:
- Nulidade do pedido de demissão e conversão em rescisão indireta, pois o pedido foi motivado por condições abusivas e risco iminente impostos pela reclamada (art. 483 da CLT).
- Acúmulo e desvio de função. Contratado em 23/09/2025 como operador de máquinas, o trabalhador também exercia funções de motorista de trator, abastecimento de empilhadeira, manutenção elétrica improvisada, corte de lenha com motosserra e limpeza de silos.
- Diferenças de adicional de insalubridade: foram pagos R$ 285,64, quando o correto sobre o salário mínimo seria R$ 324,00. Requerer também periculosidade e/ou insalubridade em grau máximo, por exposição a poeira, ruído sem EPI adequado, abastecimento de empilhadeira e manutenção elétrica.
- Jornada exaustiva, horas extras e sobreaviso. Trabalho das 4h20 à 1h20, de segunda a sábado, com supressão de intervalos e acionamentos frequentes fora do expediente via WhatsApp.
- Indenização por danos morais por condições degradantes e risco de morte. O trabalhador realizava limpeza em elevadores e poços de silos, em espaços confinados (NR 33) e em altura (NR 35), sozinho e sem vigia, cinto de segurança ou sistema de resgate. A capacitação técnica foi fornecida apenas em 25/02/2026, cinco meses após o início das atividades de risco.
- Responsabilidade solidária ou subsidiária, com inclusão da Schmidt Sementeira no polo passivo, devido aos deslocamentos frequentes para essa empresa.
- Ressarcimento pelo uso de veículo próprio entre as empresas, sem auxílio ou reembolso.
Requisitos obrigatórios:
- Todos os pedidos devem ser certos, determinados e acompanhados de valores estimativos, conforme o art. 840, § 1º, da CLT.
- Elaborar e anexar memória de cálculo ou planilha com horas extras, reflexos, DSR, diferenças de adicionais e verbas rescisórias. Pedidos ilíquidos não serão aceitos.
- Endereçar à Vara do Trabalho competente, na jurisdição de Palmeira das Missões, posto de Panambi/RS (TRT4), com qualificação completa das partes.
- Requerer prova pericial para insalubridade e periculosidade e exibição de PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, espelhos de ponto e fichas de entrega de EPIs, sob pena de confissão.
- Fundamentar a relação entre as faltas graves do empregador e o vício de vontade no pedido de demissão, embasando a conversão em rescisão indireta.
- Incluir Justiça Gratuita e honorários sucumbenciais (art. 791-A da CLT).
- O valor da causa deve corresponder à soma exata de todos os pedidos liquidados.
Arquivos anexados:
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Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 01/10/2026 às 09:28
Última interação: 29/09/2026 às 16:14
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