Liminar para funcionamento de banca de alimentos
01/12/2025 às 22:15Descrição do Projeto:
Em abril de 2025, minha mulher pediu dilação de prazo. A prefeitura não respondeu por e-mail ou telefone, apenas via publicação no diário oficial, que ninguém lê.
Como não nos responderam, ela foi até lá este mês, ficou explicando por 2 horas ao gerente de lá, que fez protocolo com suas próprias palavras.
Hoje, recebemos a resposta: pedido indeferido. Absurdamente alegam que não houve apresentação de motivos.
Não sei o que ganham com isso, impedindo alguém de trabalhar, mesmo com todos os motivos apresentados. Mesmo a autorização sendo ato precário, temos prova da doença de minha esposa (epilepsia e depressão) e temos o pedido feito em abril de 2025 para o qual nunca nos deram resposta. Além disso, o costume é parte do direito; uma banca fechada ao lado da banca dela há mais de 5 anos não foi removida até hoje.
Tenho laudos médicos, tenho o pedido não respondido anteriormente, e tenho testemunhas de que a banca não ficou fechada direto.
Ato precário não pode ser confundido com ato arbitrário. Por que um poder público tão antiempático, incapaz de se sensibilizar com a situação? Parece perseguição.
Precisamos de liminar para voltar a trabalhar e impedir a remoção da banca.
Habilidades desejadas:
Direito Civil Direito de Familia Direito Empresarial Direito Imobiliário Direito Tributário
Atividades do cliente nesse projeto:
Última visualização: 14/01/2026 às 13:38
Informações adicionais
| Categoria: | Advogados & Leis |
|---|---|
| Subcategoria: | Civil |
| Orçamento: | Aberto |
| Nível de experiência: | Especialista |
| Visibilidade: | Público |
| Propostas: | 6 |
| Interessados: | 6 |
| Tempo restante: | |
| Valor Mínimo: | R$ 100,00 |
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado
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