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Pesquisa de jurisprudências

03/11/2025 às 10:02

Descrição do Projeto:

1. Velocidade (746XX): 15 jurisprudências (30%)
2. Estacionamento (774XX, 181XX): 8 jurisprudências (16%)
3. Não identificação PJ (5002-0): 6 jurisprudências (12%)
4. Avanço de sinal (70802): 4 jurisprudências (8%)
5. Celular ao volante (74662): 4 jurisprudências (8%)
6. Ultrapassagem (706XX): 3 jurisprudências (6%)
7. CNH vencida/cassada (503XX): 3 jurisprudências (6%)
8. Farol apagado (70970): 2 jurisprudências (4%)
9. Cinto de segurança (76730): 2 jurisprudências (4%)
10. Rodízio (70571): 2 jurisprudências (4%)
11. Outras: 1 jurisprudência (2%)

---

## Dados a coletar (para cada jurisprudência)

**Para a planilha:**
? ID (sequencial: JURIS_001, JURIS_002...)
? Tribunal (STJ, TJ-SP, TJ-RJ, etc.)
? Número do processo/acórdão
? Data do julgamento (DD/MM/AAAA)
? UF (SP, RJ, MG, etc.)
? Código da infração (ex: 74630)
? Descrição da infração (ex: "Excesso de velocidade até 20%")
? Vício reconhecido (ex: "Radar sem certificação")
? Tese principal (1 linha)
? Ementa resumida (2-3 linhas)
? Resultado (Provido/Negado/Parcial)
? Link da decisão

**Para o Word (arquivo separado por jurisprudência):**
? Ementa completa (texto integral)
? Acórdão completo (se disponível)
? Voto do relator (trechos relevantes)
? Fundamentação legal citada
? Jurisprudências citadas na decisão

---

## Formato de entrega

### 1. Planilha Google Sheets/Excel
- Arquivo único com todas as 50 jurisprudências
- Colunas conforme especificado acima
- Nome: `Jurisprudencias_Multas_[DATA].xlsx`

### 2. Arquivos Word (50 arquivos individuais)
- Um arquivo .docx para cada jurisprudência
- Conteúdo: decisão completa/ementa integral
- Nomenclatura: `JURIS_001_STJ_REsp_1234567.docx`
- Organizar em pastas por tipo de infração:
```
/Velocidade/
/Estacionamento/
/Nao_Identificacao_PJ/
/Celular/
etc.
```

### 3. Estrutura do Word:
```
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JURISPRUDÊNCIA ID: JURIS_001
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TRIBUNAL: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
PROCESSO: REsp 1.234.567/SP
DATA: 15/03/2023
RELATOR: Min. Fulano de Tal
CÓDIGO INFRAÇÃO: 74630

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EMENTA COMPLETA:
???????????????????????????????????????
[Texto integral da ementa]

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ACÓRDÃO / VOTO:
???????????????????????????????????????
[Texto completo ou trechos mais relevantes]

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
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- Art. X do CTB
- Resolução CONTRAN Y
- Precedente Z

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TESE FIXADA:
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[Resumo da tese em 1-2 parágrafos]

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APLICABILIDADE:
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Tipo de vício: [especificar]
Códigos aplicáveis: [listar]
Taxa estimada de sucesso: [se houver dados]

## Critérios de qualidade

**Priorizar:**
- ? STJ (máxima relevância)
- ? TJ-SP, TJ-RJ, TJ-MG (alto volume)
- ? Decisões 2022-2024 (atualizadas)
- ? Resultado: PROVIDO (favorável ao recorrente)
- ? Ementa clara com fundamentação detalhada
- ? Decisões com acórdão disponível (não só ementa)

**Evitar:**
- ? Decisões anteriores a 2019
- ? Ementas vagas/genéricas
- ? Links quebrados/inacessíveis
- ? Decisões sem fundamentação clara

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 22/11/2025 às 11:08

Última interação: 07/11/2025 às 09:33

Informações adicionais

Categoria: Suporte Administrativo
Subcategoria: Pesquisa Online
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Iniciante
Visibilidade: Público
Propostas: 14
Propostas excluídas: 2
Interessados: 21
Valor Mínimo: R$ 30,00

Cliente

Freelancer vencedor

Propostas (12)
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