Ação judicial por fraude e uso indevido de dados

23/01/2026 às 10:16

Descrição do Projeto:

Procuro advogado(a) especializado(a) em Direito do Consumidor e LGPD para ingressar com ação judicial contra a TIM.

Foi identificada a abertura de uma linha telefônica em meu CPF, na região de Goiás, sem qualquer autorização, contrato ou vínculo prévio com a operadora. Nunca fui cliente da TIM.

A situação envolve:

• Uso indevido dos meus dados pessoais
• Exposição e possível vazamento de dados
• Cobrança indevida
• Risco/ocorrência de negativação
• Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Falha grave na validação de identidade pela operadora

Já iniciei tratativas administrativas (contestação da dívida), porém fui orientado a ingressar com ação judicial, inclusive para:

• Declaração de inexistência de débito
• Exclusão definitiva de qualquer vínculo contratual
• Reparação por danos morais
• Responsabilização da TIM pelo tratamento irregular dos dados

OBS: Texto gerado com ajuda de IA

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 27/01/2026 às 19:04

Última interação: 26/01/2026 às 07:31

Informações adicionais

Categoria:	Advogados & Leis
Subcategoria:	Consumidor
Orçamento:	Aberto
Nível de experiência:	Iniciante
Visibilidade:	Público
Propostas:	12
Interessados:	18
Valor Mínimo:	R$ 100,00

Cliente

Rafael A.

Freelancer vencedor

Daniel A.

Propostas (12)

Daniel A.

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Rafaela M.
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Gabriela P.

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Debora C.

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