Pesquisar
Freelancers Projetos Freelancers
Pesquisar Login Cadastre-se Publicar projeto
« Voltar aos resultados da pesquisa « Buscar todos os projetos Publique um projeto como este

Ação judicial por fraude e uso indevido de dados

23/01/2026 às 10:16

Descrição do Projeto:

Procuro advogado(a) especializado(a) em Direito do Consumidor e LGPD para ingressar com ação judicial contra a TIM.

Foi identificada a abertura de uma linha telefônica em meu CPF, na região de Goiás, sem qualquer autorização, contrato ou vínculo prévio com a operadora. Nunca fui cliente da TIM.

A situação envolve:

• Uso indevido dos meus dados pessoais
• Exposição e possível vazamento de dados
• Cobrança indevida
• Risco/ocorrência de negativação
• Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Falha grave na validação de identidade pela operadora

Já iniciei tratativas administrativas (contestação da dívida), porém fui orientado a ingressar com ação judicial, inclusive para:

• Declaração de inexistência de débito
• Exclusão definitiva de qualquer vínculo contratual
• Reparação por danos morais
• Responsabilização da TIM pelo tratamento irregular dos dados

OBS: Texto gerado com ajuda de IA

Atividades do cliente nesse projeto:

Última visualização: 27/01/2026 às 19:04

Última interação: 26/01/2026 às 07:31

Informações adicionais

Categoria: Advogados & Leis
Subcategoria: Consumidor
Orçamento: Aberto
Nível de experiência: Iniciante
Visibilidade: Público
Propostas: 12
Interessados: 18
Valor Mínimo: R$ 100,00

Cliente

Rafael A.

Freelancer vencedor

Daniel A.
Propostas (12)
  • Daniel A.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer Pro Gabriela P.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer Pro Rafaela M.
    Top Freelancer
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Freelancer Pro Fernanda C.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • IGOR V.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Tony A.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Nathielli C.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Aron I.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Brenda O.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Lindomar C.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Ivan B.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

  • Debora C.
    Freelancer novo Promovida Aceita Aceita Rejeitada

    Submetido: | Oferta: Privado | Duração estimada: Privado

Nenhuma proposta foi encontrada.

Carregando...
Projetos semelhantes no 99Freelas

Orientação jurídica sobre demora em conserto de veículo na garantia (Fiat) - Preciso de orientação jurídica sobre um problema com meu veículo que está há mais de 30 dias na concessionária aguardando reparo em garantia. Detal...

Advogado para JEC - defesa do consumidor - Advogado para ingressar no JEC (Defesa do Consumidor). Será uma ação simples. A ação seria em face da Magazine Luiza (marketplace) por descontos indevidos relaci...

Carregando...

Carregando...

Pesquisar

FREELANCERS
PROJETOS
Nós fazemos uso de cookies em nosso site para melhorar a sua experiência. Ao utilizar a 99Freelas, você aceita o uso de cookies de acordo com a nossa política de privacidade.
Ocorreu um erro inesperado. Caso o erro persista, entre em contato conosco através do e-mail suporte@99freelas.com.br.

Sim Cancelar
Cancelar o Projeto Iniciar disputa relativa ao Projeto (Moderador)
Por favor, complete os dados obrigatórios.
Confirmar Cancelar
Rejeitar Proposta
Por favor, complete os dados obrigatórios.

O freelancer será avisado e a proposta do projeto será marcada como rejeitada.

Confirmar Cancelar
Por favor, complete os dados obrigatórios.

* Caso você precise de atendimento, por favor, envie uma mensagem para suporte@99freelas.com.br.

Confirmar Cancelar
Lembrete dos termos de uso Atenção
Por favor, complete os dados obrigatórios.
Detectamos que podem existir dados não permitidos na sua mensagem.
Detectamos que existem dados não permitidos na sua mensagem.
Caso você entenda que nós erramos e que não tenha infringido nenhuma regra da plataforma, basta enviar uma mensagem para o nosso suporte (suporte@99freelas.com.br) nos informando sobre o problema.
Editar texto Continuar Cancelar
Aceitar proposta de
Após aceitar a proposta, você deverá efetuar o pagamento de garantia no valor da proposta. Esse valor ficará com a 99Freelas e somente será liberado para o freelancer após o trabalho ser concluído e aprovado por você.
* Não faça pagamentos fora da plataforma ou diretamente para o freelancer, pois dessa forma você estará quebrando as regras da plataforma e não estará protegido pela nossa garantia.
Além do(a) , você planeja contratar mais profissionais para este projeto?

Ao aceitar a proposta do(a) , as outras propostas serão rejeitadas automaticamente e o seu projeto ficará fechado para novas propostas.

Um novo projeto privado será aberto automaticamente para você trabalhar com o(a) e este projeto continuará aberto para receber novas propostas.

Confirmar Cancelar
Nenhum ponto restante

Ver plano Cancelar
Fechar o Projeto
Ao fechar o projeto, você pausará o recebimento de novas propostas. Aproveite esse tempo para analisar as propostas já recebidas.
O seu projeto poderá ser reaberto caso o tempo restante para o envio de propostas ainda não tiver expirado. Após ter expirado, você só poderá reabrir o projeto mediante pagamento de taxa.
* Se você deseja cancelar este projeto, por favor, utilize a opção "Cancelar".
Por favor, complete os dados obrigatórios.
Confirmar Cancelar